| Projeto: |
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PL 203 27/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-203/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0203-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0203-2011
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| Promulgação: |
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LEI 16.572 de 18/11/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jose Americo / Antonio Donato |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA |
| Assunto: |
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APLICACAO DE RECURSOS / CONVENIO / CRIACAO / INCENTIVO / PARCERIA / PRESTACAO DE SERVICO / PROGRAMA MUNICIPAL RADIODIFUSAO COMUNITARIA / RADIO COMUNITARIA / SETOR PRIVADO / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0824-2011
ver documento Adm1804-2011
ver documento Educ0874-2012
ver documento Fins0567-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0203-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/04/2011 | Encaminhado em 29/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 29/04/2011 | Encaminhado em 27/05/2011 | | CCJ | Recebido em 30/05/2011 | Encaminhado em 08/08/2011 | | ADM | Recebido em 09/08/2011 | Encaminhado em 15/12/2011 | | EDUC | Recebido em 16/12/2011 | Encaminhado em 14/06/2012 | | FIN | Recebido em 21/06/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | FIN | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 03/07/2015 | | SGP21 | Recebido em 03/07/2015 | Encaminhado em 26/10/2016 | | SGP23 | Recebido em 26/10/2016 | Encaminhado em 21/11/2016 | | SGP22 | Recebido em 21/11/2016 | Encaminhado em 23/11/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 01/12/2016 | | SGP12 | Recebido em 20/12/2016 | Encaminhado em 21/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 10/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2335/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL 228/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 203/11 dos vers. josé américo e antonio donato que cria o programa municipal de fomento ao serviço de radiodifusão comunitária nos artigos 2o., caput e seus §§ 1o e 2o; artigo 5o. e artigo 25, atraves do Documento Recebido nro. 869/2016
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| Encerramento: |
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18/11/2016. Motivo: PROMULGADO |